PilotRoutine
Termos de Uso Privacidade English

Voltar ao início Versão 2026-07-22

Termos de Uso — PilotRoutine

Versão: 2026-07-22
Vigência: a partir de 22 de julho de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do PilotRoutine, oferecido por LEONE DE SOUZA - ME (“nós”, “nosso” ou “Prestador”), inscrita no CNPJ sob o nº 45.836.753/0001-70, com sede em Leme/SP, Brasil.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o PilotRoutine (web, mobile, desktop ou demais interfaces), você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O serviço

O PilotRoutine é um assistente digital para alimentação e tarefas diárias, podendo incluir, entre outras funcionalidades: organização de rotina e backlog, planejamento de refeições, dispensa, calendário, alertas e recursos de inteligência artificial (IA), como sugestões de receitas e orientações nutricionais automatizadas.

O serviço pode evoluir, ser alterado, suspenso ou descontinuado, total ou parcialmente, mediante aviso quando razoavelmente possível.

2. Elegibilidade e conta

2.1. O cadastro está disponível a pessoas físicas. Contas são pessoais e intransferíveis. Não oferecemos contas corporativas ou familiares compartilhadas nesta versão.

2.2. Menores de 18 anos só podem utilizar o serviço com o consentimento e a supervisão do responsável legal. Responsáveis respondem pelo uso feito pelo menor.

2.3. Você pode se cadastrar com e-mail e senha ou via Google. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

2.4. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter seus dados atualizados.

2.5. Podemos suspender, limitar ou excluir contas em caso de violação destes Termos, abuso, fraude, risco à segurança, uso indevido de créditos/IA, ou por determinação legal.

3. Créditos de IA e pagamentos

3.1. O uso básico do PilotRoutine é gratuito. No cadastro, você recebe 20 créditos de IA. Ao esgotar o saldo, poderá adquirir créditos adicionais, conforme as opções disponíveis no produto.

3.2. Não há assinatura recorrente nesta versão. A compra de créditos é avulsa.

3.3. Créditos adquiridos não são transferíveis entre contas e, salvo obrigação legal em contrário (incluindo o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável), não são reembolsáveis após o consumo ou disponibilização.

3.4. Valores, meios de pagamento e condições de compra serão informados no momento da transação.

4. Conteúdo do usuário e propriedade intelectual

4.1. Você pode criar conteúdo no serviço (por exemplo: cardápios, receitas, tarefas e anotações).

4.2. Ao enviar ou criar conteúdo no PilotRoutine, você declara ter legitimidade para fazê-lo e cede ao Prestador, de forma gratuita, irrevogável e pelo prazo máximo permitido em lei, os direitos patrimoniais necessários à operação, melhoria, divulgação e evolução do serviço. Você não detém direitos exclusivos sobre o conteúdo processado ou gerado no âmbito da plataforma em desfavor do Prestador.

4.3. O PilotRoutine, suas marcas, layout, código, bancos de dados, modelos de IA e demais elementos são de titularidade do Prestador ou de licenciantes. É vedada a cópia, engenharia reversa, scraping, extração massiva de dados ou exploração comercial não autorizada.

5. Inteligência artificial e saúde — aviso importante

5.1. Recursos de IA e orientações nutricionais ou de rotina são sugestões automatizadas de natureza informativa. Não constituem aconselhamento médico, nutricional, psicológico ou profissional e não substituem avaliação de médico, nutricionista ou outro profissional habilitado.

5.2. Antes de alterar dieta, rotina de saúde ou tratamento, consulte um profissional. Em emergência, procure atendimento médico imediatamente.

5.3. Não garantimos resultados (emagrecimento, performance, adesão a hábitos ou quaisquer outros desfechos).

6. Condutas proibidas

É proibido, entre outras condutas:

  • usar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
  • enviar spam, malware ou conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
  • tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
  • realizar scraping, mineração automatizada ou engenharia reversa;
  • revender, alugar ou compartilhar a conta;
  • fraudar o sistema de créditos ou abusar das APIs/IA;
  • impersonar terceiros ou prestar informações falsas relevantes.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

7.1. O serviço é prestado “como está” e “conforme disponível”. Envidamos esforços razoáveis de disponibilidade e segurança, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

7.2. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Prestador não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou decisões tomadas com base em sugestões do app/IA, ressalvados os casos de dolo, culpa grave ou direitos indisponíveis do consumidor.

8. Privacidade e comunicações

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a LGPD. Podemos enviar comunicações operacionais (ex.: segurança da conta). Comunicações de marketing por e-mail dependerão de base legal adequada e, quando exigido, do seu consentimento, com opção de descadastramento.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será publicada com a respectiva data. Em alterações materiais, enviaremos aviso e solicitaremos novo aceite para continuar usando o serviço.

10. Rescisão

Você pode encerrar o uso a qualquer momento, solicitando a exclusão da conta pelos canais indicados. Podemos encerrar ou suspender o acesso conforme a cláusula 2.5. Disposições que por natureza devam sobreviver (propriedade intelectual, limitações de responsabilidade, foro) permanecerão vigentes.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Leme/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os foros legais do consumidor quando aplicáveis.

12. Contato

Prestador: LEONE DE SOUZA - ME — CNPJ 45.836.753/0001-70 — Leme/SP

Idioma oficial: estes Termos são disponibilizados em português e inglês. Em caso de conflito de interpretação, prevalece a versão em português.

LEONE DE SOUZA - ME · CNPJ 45.836.753/0001-70 · Leme/SP